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Recomendações
(
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Douglas Cunha
Artigo ·
há 8 anos
Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
1. REGRAS E PRINCÍPIOS Antes de tratarmos dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é necessário que compreendamos dois conceitos: o de regras e o de princípios. De início, vale...
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Milena Calafange
Comentário ·
há 10 anos
Infidelidade conjugal: O preço da dor e a (im)possibilidade de indenização por danos morais
José Nijar
·
há 10 anos
Excelente artigo!
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 86 anos
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940
Código Penal ....
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